A união estável é reconhecida pela lei brasileira como uma entidade familiar. Isso significa que, mesmo sem casamento formal, os companheiros têm direitos garantidos, inclusive no campo da previdência social.
Se você vive em união estável, este conteúdo é para você! Vamos explicar quais benefícios previdenciários você tem direito, como comprovar a união e por que isso é tão importante para a sua segurança financeira.
O que é união estável perante a Previdência Social?
A união estável é uma relação pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Isso inclui tanto casais heteroafetivos quanto homoafetivos. A legislação garante que companheiros em união estável têm os mesmos direitos previdenciários que os cônjuges casados no papel.
Mas atenção: para garantir esses direitos, é preciso comprovar a união. Isso pode ser feito com:
- Declaração conjunta
- Contas bancárias compartilhadas
- Certidões de nascimento dos filhos
- Fotos, testemunhas, contratos de aluguel ou financiamento em nome de ambos, etc.
Quais benefícios o companheiro(a) tem direito na união estável?
Entre os principais benefícios previdenciários garantidos para quem vive em união estável, estão:
✅ Pensão por morte
Se o segurado do INSS falecer, o companheiro tem direito à pensão. A porcentagem varia conforme o número de dependentes e a idade do beneficiário.
✅ Auxílio-reclusão
Se o companheiro segurado for preso em regime fechado, o dependente tem direito a esse benefício, desde que comprove a dependência econômica.
✅ Salário-maternidade
Garantido para companheiras gestantes ou adotantes, mesmo sem casamento formalizado.
Além disso, a união estável também garante:
- Divisão de bens adquiridos durante a união;
- Direitos sucessórios (herança);
- Inclusão em plano de saúde;
- Declaração conjunta de Imposto de Renda;
- Adoção conjunta;
- Guarda compartilhada.
Pensão por morte: o que você precisa saber
A pensão por morte é um dos principais benefícios da união estável. Para garantir esse direito:
- A união deve estar comprovada até a data do falecimento;
- Não é necessário um tempo mínimo de união;
- O valor pode chegar a 100% do benefício do falecido, dependendo do número de dependentes;
- A duração do benefício varia conforme a idade do beneficiário (podendo ser vitalício).
Auxílio-Reclusão: como funciona?
Esse benefício é para os dependentes de segurados de baixa renda que estão presos. Para solicitar:
- É necessário comprovar a união estável e dependência econômica;
- Apresentar certidão de prisão;
- Comprovar a baixa renda do segurado.
Salário-Maternidade para companheiras
Companheiras em união estável também têm direito ao salário-maternidade, seja em caso de gravidez ou adoção.
Requisitos:
- 10 meses de contribuição ao INSS;
- Comprovação da união estável;
- Documentos da criança (nascimento ou adoção).
Quais documentos são necessários para solicitar os benefícios?
A documentação pode variar, mas geralmente inclui:
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Declaração de união estável ou certidão de nascimento dos filhos;
- Provas de dependência econômica (IR, contas conjuntas, etc.);
- Documentos específicos conforme o benefício (como certidão de óbito ou certidão de prisão).
Direitos em caso de separação
Mesmo após a separação, o companheiro pode ter direito a manter alguns benefícios, desde que comprove dependência econômica e que já recebia o benefício.
A duração do direito varia conforme a idade:
- Até 22 anos: 3 anos de benefício;
- 45 anos ou mais: benefício vitalício.
Casos especiais e jurisprudência
A Justiça tem ampliado o reconhecimento da união estável, inclusive:
- Para casais homoafetivos;
- Mesmo sem morarem juntos, se houver vínculo familiar comprovado;
- Mesmo que haja ausência de documentos formais, desde que existam provas consistentes da convivência.
Conclusão
A união estável garante direitos previdenciários reais e importantes. Se você vive nesse tipo de relação, é essencial conhecer e proteger esses direitos, principalmente em situações delicadas como morte, prisão ou maternidade.
Dica final: Sempre que possível, formalize a união estável e mantenha documentos atualizados. Em caso de dúvidas, busque ajuda de um profissional especializado em direito previdenciário, isso pode evitar perdas e garantir sua segurança financeira.
