O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo garantido por sua família.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS.
Ele tem natureza assistencial e é destinado à proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O benefício é voltado a dois grupos principais:
| Categoria | Requisitos principais |
|---|---|
| Pessoa idosa | Ter 65 anos ou mais e comprovar baixa renda familiar. |
| Pessoa com deficiência | Ter impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que reduza sua participação plena e efetiva na sociedade e comprovar baixa renda familiar. |
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025).
Por se tratar de benefício assistencial, ele não gera 13º salário, pensão por morte ou outros benefícios derivados.
A renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025.
São considerados na renda familiar os ganhos de todos os membros da família que moram na mesma residência.
Mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite, o INSS pode avaliar a vulnerabilidade social do grupo familiar, considerando despesas essenciais como moradia, alimentação, transporte e medicamentos, bem como descontar benefícios de até um salário mínimo de outro idoso ou deficiente do grupo familiar.
São considerados membros do grupo familiar que vivem sob o mesmo teto:
No caso da pessoa com deficiência, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Essa avaliação considera:
O objetivo é compreender de forma ampla o impacto da deficiência na vida da pessoa, indo além do diagnóstico médico.
O pedido pode ser feito:
Após o protocolo, o processo passa pela análise da renda familiar e, se for o caso, pela avaliação biopsicossocial.
Família com três pessoas:
Cálculo: R$ 1.200 ÷ 3 = R$ 400,00 por pessoa, acima do limite de R$ 379,50.
Mesmo assim, a família pode comprovar vulnerabilidade por despesas fixas e comprovadas, como medicação, alimentação ou transporte para tratamento.
Motivos comuns de negativa:
Em caso de negativa, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar revisão judicial, quando houver divergência na análise.
A análise do Benefício de Prestação Continuada exige atenção a detalhes técnicos — tanto na documentação quanto na comprovação da renda e da deficiência.
O acompanhamento jurídico especializado pode orientar sobre como reunir as provas corretas, regularizar cadastros e formular recursos em casos de indeferimento.
Entre as etapas que podem ser acompanhadas:
Para obter mais informações sobre o BPC/LOAS ou esclarecer dúvidas sobre os requisitos do benefício, entre em contato com um especialista. Se necessário, nossa equipe está à disposição.
