Direito do Trabalho – Defesa do Trabalhador

O Direito do Trabalho existe para garantir equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados, protegendo o trabalhador de práticas abusivas e assegurando que os direitos previstos em lei sejam cumpridos.

No dia a dia, erros em registros, cálculos e rescisões são frequentes — e podem gerar prejuízos significativos, muitas vezes percebidos apenas anos depois.

A atuação de um escritório de advocacia especializado pode esclarecer direitos, evitar perdas e corrigir irregularidades, tanto durante o contrato quanto após o encerramento do vínculo.

Principais situações em que cabe orientação e defesa trabalhista

1. Verbas rescisórias não pagas corretamente

É comum que o trabalhador receba valores menores do que o devido na rescisão. Diferenças em férias, 13º salário, aviso-prévio, saldo de salário ou multa do FGTS podem ser identificadas com uma simples análise das verbas pagas e dos documentos de desligamento, realizada por um escritório de advocacia.

Mesmo pequenas diferenças, quando somadas, podem representar valores expressivos.

2. Horas extras, adicional noturno e intervalos não pagos

Quando o empregador exige jornadas acima do permitido, suprime intervalos ou não paga os adicionais legais, o trabalhador tem direito a receber as diferenças.

Um escritório de advocacia pode calcular e cobrar esses valores, que incluem reflexos em férias, 13º, FGTS e INSS, representando valores significativos ao longo do contrato.

3. Reconhecimento de vínculo de emprego

Situações em que o trabalhador presta serviços de forma contínua, com pessoalidade, subordinação e remuneração, mas sem registro em carteira, configuram vínculo empregatício.

O reconhecimento judicial do vínculo, buscado por um escritório de advocacia, garante o registro retroativo na CTPS, o depósito do FGTS e INSS, além do pagamento de todas as verbas trabalhistas correspondentes.

Esse reconhecimento também impacta diretamente em direitos previdenciários, como benefícios por incapacidade, pensão por morte e aposentadoria.

4. Acidente de trabalho e doenças ocupacionais

Trabalhadores que sofrem acidentes ou desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho têm direito à estabilidade, indenizações e benefícios previdenciários.

A atuação jurídica muitas vezes é essencial para comprovar o nexo entre o trabalho e a lesão, podendo gerar indenizações por danos morais e materiais.

5. Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Insalubridade: exposição habitual a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos), com adicional de 10%, 20% ou 40%.

Periculosidade: risco acentuado, como inflamáveis, explosivos, eletricidade ou motocicleta, com adicional de 30%.

Esses adicionais devem refletir em férias, 13º, FGTS e demais verbas. Problemas comuns incluem base de cálculo incorreta, ausência de pagamento ou laudos desatualizados.

6. Estabilidade e Reintegração

Algumas situações garantem estabilidade, como:

• Gestantes;
• Dirigentes sindicais e membros da CIPA;
• Empregados afastados por acidente de trabalho;
• Trabalhadores próximos da aposentadoria (quando previsto).

Em caso de dispensa indevida, é possível buscar reintegração ou indenização.

7. Rescisão indireta

Ocorre quando o empregador comete faltas graves, como:

• Atraso frequente de salários;
• Não recolhimento do FGTS;
• Assédio ou tratamento desrespeitoso;
• Imposição de funções não contratadas;
• Ambiente inseguro.

O trabalhador pode encerrar o contrato e receber todas as verbas como se fosse dispensa sem justa causa.

Por que buscar um escritório de advocacia especializado

A análise especializada permite:

• Detectar irregularidades em pagamentos;
• Calcular corretamente horas extras e adicionais;
• Identificar situações de estabilidade ou rescisão indireta;
• Evitar perda de direitos por prescrição.

Prazos para reivindicar direitos trabalhistas

2 anos após o fim do contrato para entrar com ação;
5 anos para cobrar valores dentro do contrato.

Após 2 anos da demissão, não é mais possível cobrar direitos.

Ficou com dúvidas?

Se você acredita que teve direitos violados, seja por erros de pagamento, falta de registro, insalubridade, periculosidade ou acidente de trabalho, busque orientação jurídica.

Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas.