Revisão de Benefício por Incapacidade

Os benefícios por incapacidade — como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e o auxílio-acidente — são direitos assegurados aos segurados que perdem, total ou parcialmente, a capacidade de trabalhar.

Apesar de tratarem de situações de incapacidade, os benefícios dessa natureza não dependem apenas da condição de saúde do segurado. O tempo de contribuição reconhecido, o enquadramento da causa da incapacidade (acidentária ou comum), a data de início da incapacidade e o critério de cálculo aplicado podem mudar significativamente o valor final do benefício.

Por isso, a revisão é uma ferramenta essencial para garantir a correção do pagamento.

1. Revisão do Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado fica impedido de trabalhar por motivo de doença ou acidente, mas com possibilidade de recuperação.

Os erros mais comuns que justificam pedido de revisão são:

• Cálculo incorreto da renda mensal inicial (RMI), quando o INSS desconsidera contribuições ou salários que elevariam a média;
• Períodos de contribuição não computados, especialmente vínculos anteriores ou intercalados entre afastamentos;
• Erro na data de início da incapacidade, influenciando diretamente o cálculo do benefício;
• Equívocos na perícia médica, como não reconhecer a origem acidentária da doença, o que impede o recolhimento de FGTS e retira a estabilidade no emprego.

Em alguns casos, o segurado também pode ter direito à revisão da conversão do auxílio em aposentadoria por incapacidade permanente, quando a condição se torna definitiva.

2. Revisão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando o segurado não tem mais condições de exercer atividade que lhe garanta subsistência.

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a forma de cálculo passou a depender do tempo total de contribuição, o que ampliou os erros.

A base do cálculo é:

• 60% da média de todos os salários desde julho de 1994;
• acrescido de 2% ao ano acima de 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres);
• o percentual sobe para 100% somente em caso de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

A revisão é cabível quando:

• O tempo total de contribuição não foi integralmente computado;
• O INSS deixou de considerar períodos rurais, especiais ou como pessoa com deficiência;
• O benefício foi calculado com percentual inferior ao devido;
• O segurado possuía direito adquirido às regras antigas, mas isso não foi reconhecido.

Assim como na pensão por morte, o tempo de contribuição e a natureza da incapacidade podem alterar significativamente o valor final.

3. Revisão do Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que, após lesão consolidada por acidente, apresenta redução permanente da capacidade laboral.

Os erros mais comuns incluem:

• Valor inicial incorreto, calculado sobre base inferior à média dos salários de contribuição;
• Data de início do pagamento registrada de forma errada;
• Conversão indevida em aposentadoria sem considerar os valores do auxílio na média salarial.

Importante:

O auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria. Mas os valores recebidos enquanto o segurado estava ativo devem entrar no cálculo da média salarial da aposentadoria, aumentando o valor do benefício — um dos principais motivos de revisão.

4. Adicional de 25% para Acompanhante

Aposentados por incapacidade permanente que necessitam de ajuda permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% no benefício. Esse adicional pode elevar o valor acima do teto do INSS.

A revisão pode ser necessária quando:

• O adicional não foi concedido, mesmo havendo comprovação da necessidade;
• A perícia médica cometeu erro ao negar o pedido;
• A necessidade surgiu após a concessão da aposentadoria.

O adicional cessa com o falecimento do segurado.

Por que a revisão é importante

A revisão dos benefícios por incapacidade é essencial para corrigir distorções e garantir que o segurado receba o valor correto. Erros em perícias, falhas no cálculo ou tempo de contribuição não registrado podem reduzir substancialmente o benefício.

Além de recuperar valores retroativos, a revisão pode aumentar o valor mensal, oferecendo maior segurança financeira ao segurado que já enfrenta limitações de saúde.