Revisão de Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado a garantir proteção financeira aos dependentes do segurado falecido. O valor da pensão está diretamente ligado ao benefício que o segurado recebia ou teria direito de receber na data do óbito. Por isso, qualquer erro no cálculo do benefício de origem impacta diretamente o valor pago aos dependentes.

Quando é possível pedir a revisão

A revisão da pensão por morte pode ser solicitada sempre que houver indícios de que o valor foi calculado de forma incorreta, seja por falha no benefício original do falecido, por erro de enquadramento, ou pela falta de reconhecimento de períodos trabalhados que aumentariam o tempo de contribuição.

As situações mais comuns incluem:

• O benefício de aposentadoria do falecido foi concedido com erro de cálculo (por exemplo, média salarial incorreta, teto mal aplicado, atividades concomitantes não somadas).
• O segurado não era aposentado no momento do falecimento, e o INSS calculou a pensão sem considerar todo o tempo de contribuição efetivamente existente.
• O falecido tinha direito a se aposentar antes do óbito, mas nunca solicitou o benefício — situação em que é possível revisar a pensão para reconhecer o valor que ele teria direito a receber.
• O benefício foi calculado sem incluir tempo especial, tempo rural ou tempo como pessoa com deficiência, o que poderia elevar o valor base da aposentadoria e, consequentemente, o valor da pensão.
• O INSS aplicou incorretamente os percentuais de cotas ou reajustes anuais.
• O dependente tem direito à pensão integral, mas o benefício foi concedido de forma parcial ou reduzida.

Como é feito o cálculo da pensão

Após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), a forma de cálculo da pensão mudou. Agora, a base da pensão é o valor que o falecido recebia ou teria direito a receber caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. Isso significa que o tempo total de contribuição do falecido influencia diretamente o valor da pensão. Quanto maior o tempo de contribuição e mais corretamente ele for reconhecido (especialmente períodos especiais, rurais ou como pessoa com deficiência), maior será o valor da pensão.

Importância de revisar o histórico laboral do falecido e a condição do dependente

Para garantir que a pensão seja calculada corretamente, é essencial avaliar toda a vida laboral do segurado falecido, verificando:

• Se todos os períodos de contribuição estão registrados no CNIS;
• Se há atividades especiais não reconhecidas (como exposição a agentes nocivos);
• Se existem períodos rurais ou de economia familiar que não foram computados;
• Se o falecido possuía deficiência durante parte da vida laboral, o que reduz o tempo mínimo exigido e pode alterar a regra de cálculo.
• Se o dependente é inválido ou deficiente, o que faz com que a pensão seja de 100%, sem aplicação das cotas.

<br

Muitos casos revelam que o falecido já possuía direito adquirido à aposentadoria antes do óbito, mas nunca chegou a requerer o benefício. Nessas situações, é possível revisar a pensão para que o cálculo seja feito como se ele tivesse sido aposentado corretamente em vida, garantindo o valor integral a que os dependentes têm direito.

Quem tem direito à revisão

Podem solicitar a revisão os dependentes que já recebem pensão por morte e identificam possíveis erros ou inconsistências no valor do benefício. Entre eles:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos , inválidos ou deficientes;
• Pais ou irmãos dependentes, quando não houver cônjuge ou filhos.

Cada caso deve ser analisado individualmente, já que o direito à revisão pode envolver questões de cálculo, tempo de contribuição, grau de dependência e até decisões judiciais anteriores.

Prazo para pedir a revisão

O prazo para solicitar a revisão é, em regra, de 10 anos a contar do primeiro pagamento da pensão. Entretanto, quando a revisão depende de reconhecimento de períodos não analisados, revisão de aposentadoria do falecido ou erro que se renova mensalmente (como reajustes mal aplicados), o prazo pode ser contado de forma diferente. Por isso, uma análise técnica detalhada é fundamental para não perder o direito à revisão.

Por que a revisão é importante

A revisão da pensão por morte pode corrigir erros históricos e garantir valores que refletem o real direito dos dependentes. Muitas vezes, um simples erro de cálculo ou um período não reconhecido pode representar anos de pagamentos reduzidos. Além de recuperar valores retroativos, a revisão também atualiza o valor mensal da pensão, garantindo segurança financeira aos dependentes.